Octávio Ramos Muangelo; Jorge Trindade; Paulo Morgado Sousa[

Aplicação das Políticas de Ordenamento Territorial ao nível local. O caso do Distrito de Mocuba

Este trabalho procura refletir como as políticas de ordenamento do território (OT) são aplicadas ao nível local no Distrito de Mocuba, em Moçambique. O OT tem particular importância porque a cidade de Mocuba tem crescido de modo acelerado, paradoxalmente às práticas do planeamento urbano. Boa parte desta expansão resulta em assentamentos informais e desordenados, apesar de existirem ao nível distrital e municipal diretrizes que orientam as práticas do uso e ocupação da terra, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Neste trabalho apresentam-se as perspetivas existentes sobre as principais políticas de ordenamento do território, baseadas no quadro político global e nacional de gestão da terra, com enfoque nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Estratégia Nacional de Desenvolvimento, diversas leis de OT e seus instrumentos de planificação a várias escalas territoriais. Finalmente, faz-se um apuramento das algumas formas de ocupação desordenada de áreas de risco, com a agravante da carência da oferta dos serviços urbanos básicos. Este facto é confrontado com as projeções de crescimento populacional para o até 2032 e com a ineficiência da aplicação das políticas de OT ao nível local (ou autárquico).

Palavras-chave: Ordenamento do Território; Políticas públicas; População urbana; Município; Áreas de risco

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